APRESENTAÇÃO
O Curso LASSUS: Linhas de Cuidado e Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas no Sistema Penitenciário é promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD-MJ) e executado pela Secretaria de Educação a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina (SEAD-UFSC).
A proposta do curso foi desenvolvida a partir da necessidade de cuidado aos dependentes químicos dentro do sistema penitenciário diante de um conjunto complexo de fatores que vão desde a adoção de medidas quase exclusivamente repressivas, punitivas e intolerantes diante do porte e do uso de substâncias ilícitas até especificidades culturais, sociais e político-econômicas, considerando o contexto brasileiro. Acerca dessa realidade, destaca-se que no Brasil há níveis de encarceramento sem precedentes, sendo atualmente o 3º país do mundo com a maior população prisional, ultrapassando o número de 726 mil pessoas em situação de privação de liberdade.
Nesse contexto, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) tem atuado para alterar essas condições, promovendo a reformulação do modelo de gestão do sistema prisional como forma de contribuir para a efetivação do respeito pelos direitos humanos desses sujeitos. Além disso, o DEPEN busca o desenvolvimento de processos formativos voltados aos agentes de execução penal e ampliar as ações orientadas para aqueles que fazem uso abusivo de álcool e outras drogas, considerando a alta prevalência de usuários entre essa população.
Assim, com o objetivo de atender a essas necessidades de formação dos agentes de execução penal, foi realizada uma parceria entre o DEPEN e a SENAD para desenvolver o Curso LASSUS.
Objetivo: Desenvolver competências profissionais colaborativas dos agentes de execução penal para a implementação e execução de linhas de atenção e cuidado para usuários dependentes de álcool e outras drogas, contribuindo ativamente para a atuação relacionada à melhoria das medidas de saúde e de atenção psicossocial disponibilizadas no sistema prisional.
ESTRUTURA DO CURSO
A estrutura do curso foi pensada de forma a apresentar os conteúdos pertinentes e necessários para a capacitação de agentes de execução penal, envolvendo um módulo de conteúdo teórico-reflexivo e um módulo prático-reflexivo. Na proposta metodológica deste curso, você será o principal agente do seu processo de aprendizagem. Terá à sua disposição um material didático desenvolvido a partir de situações concretas vivenciadas por agentes de execução penal que lidam com pessoas que fazem uso problemático de álcool e outras drogas, e contará com o auxílio de tutores que o acompanharão durante todo o curso. Conheça a estrutura do curso:
Funcionamento
O curso é totalmente ofertado a distância, utilizando um Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (Moodle), espaço em que ocorrem todo o estudo e as interações entre os estudantes e a instituição de ensino.
É responsabilidade do estudante o acesso ao Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem para realizar o estudo e as atividades obrigatórias.
Haverá acompanhamento com a participação de tutores atuantes na área do curso, os quais serão responsáveis pelo atendimento de dúvidas e correção de atividades, sob supervisão da equipe técnica do Curso LASSUS.
Progressão
O curso é composto de dois módulos de estudo, organizados em três fases: a primeira refere-se à apresentação de um caso/situação concreto, significativo e situado (vinculado à prática profissional), a segunda consiste na explanação do conteúdo por meio dos módulos, e a terceira articula-se com a etapa prática do curso, através da apresentação de dois estudos de casos.
Além dos conteúdos conceituais disponibilizados nos módulos de estudos, serão apresentados como recurso didático três casos\situações concretos vivenciados pelos agentes de execução penal, que podem exemplificar e aprimorar a apropriação dos conteúdos.
Cronograma
Ambientação – 10 a 17 de setembro
Módulo 1: Histórico do uso de álcool e outras drogas e sua interseção com o sistema penitenciário – 13 de setembro a 10 de outubro
Módulo 2: Repercussões do abuso de álcool e outras drogas e a implementação de linhas de cuidados para usuários dependentes no sistema prisional – 11 de outubro a 7 de novembro
Encerramento – 7 de novembro
PÚBLICO-ALVO
Agentes de execução penal: categoria profissional que engloba os agentes de movimentação penitenciária e os agentes da área da administração do sistema penitenciário, cujas funções garantem a efetividade dos serviços e o cumprimento das atividades das unidades prisionais e também a colaboração ativa no planejamento e execução de todas as atividades que visem aos cuidados de saúde e à reinserção social das pessoas em situação de privação de liberdade.
CERTIFICADO
Os alunos que concluírem todas as atividades obrigatórias propostas no curso com o desempenho exigido para a certificação receberão certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com validade em todo o território nacional.
Este certificado é eletrônico e possui uma assinatura digital com uma chave de validação que garante sua autenticidade e permite a impressão do documento pelo próprio aluno a partir do acesso a web.
Para acessar a página de certificação, clique aqui.
DÚVIDAS FREQUENTES
Como faço para me inscrever?
Inscrições encerradas.
Qual é a carga horária?
A carga horária do curso é de 60 horas.
O curso é pago?
Não. Como o curso é oferecido pela Secretaria Nacional de Álcool e Drogas (SENAD) em parceria com a UFSC, o curso é 100% gratuito.
Com este curso terei direito à certificação?
Clique aqui para saber mais sobre a certificação.
Se eu participar de metade do curso, terei direito a certificação?
Não. É necessário que o aluno conclua todas as atividades obrigatórias propostas no curso com o desempenho de no mínimo 60% exigido para obter a certificação.
Este curso terá tutores?
Sim, o cursista terá o suporte dos tutores.
CONTATO
